Departamento Júridico
Plantão Jurídico, com nossa advogada Dra. Maria Regina Borba Silva - (TUCA), todas Sextas-Feiras das 9h às 12h na sede da ACIM, por isso todas as dúvidas e atendimentos (não emergenciais) aos nossos associados serão sanadas neste plantão.

Lembrando que as situações que exijam um atendimento emergencial poderão ser realizados através de um contato telefônico ou no Escritório de nossa Advogada com horário marcado, pelo telefone (14) 3413 -1337.

Esta medida visa um relacionamento melhor com nossos associados, bem como garantir a qualidade da prestação de nossos serviços.
Maiores informações liguem: 3402-3300 .

Contrato de venda a prazo.
Termo de Compensação e Prorrogação de Horas
Contrato por prazo Determinado
Contrato por prazo Temporário
Manifestação da Acim sobre abertura do comércio Marilia
Liminar abertura do comércio de Marilia - Prefeitura Municipal
Liminar abertura do comércio de Marilia - Ministério Público
Código de Defesa do Consumidor
Abertura do Comércio - Decisão do Mandado de Segurança (Dezembro) - 2008

 

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