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Orientações para funcionamento do comércio de Marília no dia 09 de Julho |
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Decisão da Justiça Estadual quanto a abertura do Comércio de Marília no dia 09 de Julho |
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Decisão da Justiça Federal quanto ao trabalho dos funcionários no dia 09 de Julho |
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Contrato de venda a prazo. |
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Termo de Compensação para Feriado Atualizado |
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Termo de Compensação e Prorrogação de horas do mês de Dezembro |
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Contrato por prazo Determinado |
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Contrato por prazo Temporário |
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Manifestação da Acim sobre abertura do comércio Marilia |
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Liminar abertura do comércio de Marilia - Prefeitura Municipal |
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Liminar abertura do comércio de Marilia - Ministério Público |
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Decisão Definitiva TRF-3º Região- Abertura do Comércio em Feriados |
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Código de Defesa do Consumidor |
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Abertura do Comércio - Decisão do Mandado de Segurança (Dezembro) - 2008 |
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Modelo de requerimento para revisão da Taxa de Publicidade, junto à Prefeitura Municipal de Marília.
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