O e-CNPJ tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.

Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o par de chaves do e-CPF A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de 01(um) ano, contado a partir de sua data de emissão.

Documentos Necessários

Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)

Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;

Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

ATENÇÃO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.

Documentação dos Representantes Legais

Cédula de Identidade*

Original + cópia simples ou autenticada

Cadastro de pessoa física - CPF

Original + cópia simples ou autenticada

Comprovante de endereço

Original + cópia simples ou autenticada

Uma foto 3x4 (recente) **

Título de Eleitor

opcional

PIS-PASEP

opcional

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);

Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF

Cédula de Identidade*

Original + cópia simples ou autenticada

Cadastro de pessoa física - CPF

Original + cópia simples ou autenticada

Comprovante de endereço

Original + cópia simples ou autenticada

Uma foto 3x4 (recente) **

Título de Eleitor

opcional

PIS-PASEP

opcional

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);

Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;